7b8ef180be51e5865f7ccd51864b8da79baa4012
log.png

PET FLORESTAL

post

Boa leitura!

POST

boa leitura!

NOTA DE REPÚDIO - O PET se une a demais organizações estudantis da UFMT contra o racismo e fascismo

VIDAS ESTÃO SENDO TIRADAS! A constante repressão racial sofrida pelos negros vem se mostrando ao mundo pelas lentes das redes sociais e, de maneira simultânea, surgem também manifestações de viés fascista que insultam a existência e a dignidade humana. Não é hora de se calar, não podemos manter o silêncio enquanto pessoas clamam por ajuda... Manter-se silente é aliar-se a tais atitudes assombrosas.

Nós, estudantes, através da presente nota, nos levantamos contra qualquer tipo de apologia, atitude, manifestação de cunho fascista ou racista que possa assombrar nossa recente democracia. Devemos lutar por nossos direitos e jamais nos calar diante de atitudes que pregam insultos a qualquer grupo de nossa sociedade. Vivemos um momento que é preciso o apoio de todos na luta pela democracia, bem como, na luta pela vida de muitos que estão diariamente sob ameaça, apenas por serem quem são. SOMOS antifascistas, antirracistas e REPUDIAMOS QUALQUER preconceito.

Pensando em uma forma de conscientizar aqueles que buscam melhor entender o cenário atual, destacamos algumas regras do nosso ordenamento jurídico.

1. A democracia, por meio da liberdade de expressão, garantida pelo inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal/88, protege o direito de manifestação de opiniões e ideologias, garantindo o espaço para o amplo debate de ideias divergentes, independentemente de censura por parte do Estado ou de outros indivíduos. Todavia, atualmente, temos visto frequentes discursos nas redes sociais e em diversas manifestações pelo país, que trazem um conteúdo hostil e discriminatório, destilando falas antidemocráticas, racistas e intolerantes, principalmente contra as minorias. Desse modo, faz-se necessário diferenciar esses "discursos de ódio", das demais manifestações de opinião, visto que eles não representam uma manifestação do direito à liberdade de expressão, e sim um abuso do mesmo, uma vez que ferem a existência de determinado grupo de pessoas. Tais manifestações não podem usar desse argumento para se proteger constitucionalmente e proferir seus discursos intolerantes. Logo, discursos assim são passiveis de responsabilização e DEVEM ser imputados os seus autores.

2. A igualdade, prevista no inciso IV do artigo 3º do texto constitucional, que traz a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como objetivo fundamental da República.

3. Criminalização: punição dos crimes de injúria racial e racismo. Enquanto o primeiro consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o segundo atinge uma coletividade de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, além de ser inafiançável (não aceita fiança como forma de aguardar o julgamento em liberdade) e imprescritível (possibilidade de ser julgado e sentenciado a qualquer tempo, independente da data em que ocorreu o fato). A injúria está prevista no artigo 140, § 3° do Código Penal, e traz como pena reclusão de um a três anos e multa. Já o crime de racismo, está previsto na Lei n° 7.716, de 1989.




Texto: Atlética Pintada

Arte: Gabrielli de Almeida Santos